Prefeitura de Santa Isabel

REVISÃO DO PLANO DIRETOR – 2024

Revisão Do Plano Diretor - 2024

O Plano diretor é um instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana instituído pela Lei Federal n° 10.257/2001 e Constituição Estadual. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta de serviços públicos essenciais, com o objetivo de assegurar melhores condições de vida para a população.

O Plano Diretor de Santa Isabel encontra-se em fase de revisão e este será um espaço reservado para a população acompanhar e participar do seu desenvolvimento.

Após a conclusão de cada etapa do plano, todos os materiais gerados poderão ser acessados por meio dos links inseridos nesta página:

Participe da Revisão do Plano Diretor

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