O Município de Santa Isabel por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação informa que, a partir do dia 01 de abril de 2025, a equipe de fiscais irá intensificar a fiscalização sobre a limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios. Esta ação está em conformidade com a Lei Municipal n° 2741, de 17 de março de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 7.337, de 17 de março de 2025.
Para evitar autuações, inclusive multa, os proprietários, possuidores e/ou locatários deverão cumprir com o que determina a legislação vigente.
A Secretaria ressalta que a limpeza e a conservação dos terrenos são responsabilidades dos proprietários e que manter os imóveis em ordem contribui para um ambiente mais saudável e seguro para toda a comunidade.
